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Viajando com seu Animal de Estimação - Legislação e Dicas

fredy

fevereiro/2019 - Dentro do Brasil, não verificamos qualquer problema relacionado com o transporte de nosso gato, o Fredy, muito embora seja correto levar um Atestado de Saúde, atualizado (90 dias) emitido pelo veterinário. Entretanto, para entrar no países do Mercosul ou aqueles que ainda não são signatários, como também América Central e Norte, alguns cuidados precisam ser tomados.
Consideramos como orientador neste assunto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através dos documentos abaixo: Veja mais… >>>

CAT - Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito

legal

fevereiro/2019 – A resolução CONTRAN 743 de 12 de novembro de 2018, acabou com a exigência do CAT para a construção de Motorcasas (Motorhomes), mas precisa ser devidamente analisada e entendida, principalmente porque alguns órgãos ligados ao assunto ainda não estão familiarizados totalmente com seus termos.
Entretanto, trata-se de uma conquista espetacular, acabando com processos caros e demorados que acabavam por desestimular projetos individuais. Veja mais… >>>

Motor-Casa desobrigado de pesagem nas balanças das rodovias

pesagem_de_caminhoessetembro/2018 – desde março de 2013, através da portaria DENATRAN 85/2013, os motor-casas (motorhomes) não são mais obrigados a parar para pesagem nas balanças em nossas rodovias.
Ocorre que alguns policiais mal informados criam problemas na interpretação da Portaria. A melhor forma de contornar esse desconforto é ter as duas portarias à mão (a 870/2010 e a 85/2013). Veja mais… >>>

Bebeu? APP ajuda a saber quando você pode voltar a dirigir

app-motorista-consciente--agosto/2018 - Um dos maiores medos dos condutores é se deparar com uma blitz da Lei Seca, e isso não acontece apenas com quem é imprudente e sai dirigindo após beber. Em alguns casos, os condutores ingeriram pequenas quantidades de bebidas alcóolicas, esperaram um tempo razoável, mas, ainda assim, sentem medo de passar pela blitz.
Mas como saber se o que você ingeriu já foi metabolizado pelo seu organismo?
O app Motorista Consciente está disponível na PlayStore e na AppleStore. Ele ajuda você a calcular o tempo que deve esperar, antes de voltar a dirigir, após ter ingerido algum tipo de bebida alcoólica. Veja mais… >>>

Colunistas Externos

Aqui estão listados os artigos produzidos por fontes externas e aprovados pelos nossos editores, já que estão conectados com os interesses de nosso público leitor.

FONTE TEMA DATA
Dr. Multas Fumar e dirigir dá multa? Sim. E jogar a guimba pela janela também set/2018
Bebeu? APP ajuda a saber quando você pode voltar a dirigir ago/2018
Habilitação para conduzir MH´s ou rebocar trailers jul/2018

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Habilitação para conduzir MH´s ou rebocar trailers.

CNH-300x213julho/2018 – mesmo após 8 anos da mudança no Código Nacional de Trânsito – CNT, ainda persistem dúvidas quanto à habilitação necessária para conduzir um motorhome ou rebocar um trailer.
Recentemente o Macamp, o maior portal de campismo e caravanismo da América do Sul, publicou matéria esclarecedora sobre o assunto, que pode ser lida neste link (Carteira de Habilitação para Trailers e Motorhomes). Como recebemos muitas perguntas sobre o mesmo tema, resolvemos consultar o especialista em Direito do Trânsito, Dr. Gustavo Fonseca, para acender de vez essa luz. Veja mais… >>>

RESOLUÇÃO Nº 726 , 06 DE MARÇO DE 2018. Análise básica e inicial

contran-REVOGADAmarço/2018*  R   E   V   O   G   A   D   A  *
Aí vem mais uma Resolução CONTRAN, dirigida a todos os DETRAN´s que regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização de exames,  os cursos de formação, atualização, …..
Cabe a nós tentar decifrar e entender o que se passou na cabeça desses legisladores, já que basta ler para começar as dúvidas. Separei a parte mais imediata e de nosso interesse direto, já que trata de nossa habilitação para poder conduzir e rebocar motorhomes e trailers. Vamos lá… >>>

Faixas Reflexivas, obrigatoriedade e aplicação

janeiro/2018 – desde dezembro de 2016 que as faixas reflexivas (película retro refletiva) passaram a ser obrigatórias nos reboques. Nessa categoria estão os trailers, sejam novos ou antigos (resolução 643, de 14/12/2016).
Rodando pelas estradas, temos visto muitos equipamentos ainda não sinalizados. A resolução não diz a gravidade da multa, mas ela existe. Veja mais…>>>

Engate, analisando a Resolução 197 do CONTRAN

novembro/2017 – essa resolução do CONTRAN regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.
Muito embora grande parte dos responsáveis pela fiscalização não tenham conhecimento ou talvez, não percebam a importância desse equipamento na segurança da atividade de rebocar, a resolução existe e está valendo.
Portanto, vamos conhecer e analisar como nos atinge. Para isso, precisamos também entender as sopas de letrinhas PBT (peso bruto total) e PBTC (peso bruto total combinado), e outras. Veja mais… >>>

Multas - Quem reboca não é mais veículo leve !!!!

leves-e-pesados

dezembro/2016 – você reboca seu trailer e respeita as velocidades máximas destinadas aos veículos leves. Até ontem (dezembro/2011) você estava certo.
As coisas mudaram e você não sabia. Mesmo rebocando um 270 com seu Fiat UNO, você está na categoria de veículos pesados e deve respeitar os limites dirigidos aos caminhões.
Isso inclui até sua carreta barraca, acredite!!!
Pode parecer um absurdo, mas está valendo e muitos caravanistas estão sendo multados estradas afora. Ligue-se nisso. Veja mais… […]

Habilitação, PBT, PBTC e reboques

cnh

Tem muita informação desencontrada na questão categoria de carteira de habilitação e reboques.
PBT é o peso bruto total de um veículo e PBTC é o peso bruto total combinado, que inclui o veículo tracionador + reboques.
A categoria B tem permissão para dirigir veículos com PBT até 3500 kg e pode adicionalmente rebocar um equipamento/veículo até o limite da capacidade de reboque do veículo tracionador.
Por exemplo, uma VW Amarok tem PBT de 3040 kg e pode rebocar um equipamento/veículo até 2800 kg: O PBTC(peso bruto total combinado) máximo permitido do conjunto Amarok/reboque é de 5840 kg e pode ser dirigido com a carteira B, uma vez que o PBT do veículo tracionador é abaixo de 3500 kg.

No caso de motorcasas, a categoria B permite dirigi-los até o PBT de 6000kg (no Brasil, não vale para outros países) e rebocar equipamento/veículo até o limite da capacidade do veículo rebocador, desde que o reboque não tenha 6000 kg ou mais.
A Categoria C permite dirigir qualquer veículo de qualquer tonelagem que não seja coletivo (9 passageiros ou mais excluído o motorista) nem articulado (cavalo+reboque) e pode rebocar qualquer veículo/equipamento que não exceda em peso a capacidade de reboque do veículo tracionador e o peso do reboque não exceda 5999 kg.
A Categoria D pode rebocar igual a categoria C além do veículo tracionador poder ser um coletivo.
A categoria E permite dirigir qualquer veículo automotor de qualquer peso, respeitados os limites de PBTC do veículo tracionador (peso bruto total combinado= peso do veículo tracionador+reboques).

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Farol Baixo Obrigatório - a melhor abordagem

farol-baixo-obrigatorio

julho/2016Lei 13.290/06 - Muita informação desencontrada sobre a correta forma de se portar diante da nova regra tem produzido uma infinidade de interpretações. Rodando estes dias na estradas, vi muita gente desatenta ou adotando soluções erradas.
Lendo muito, acabei encontrando um gráfico que esclarece por completo as dúvidas do que é certo fazer. Segue para a orientação dos amigos estradeiros… […]

Multas de Trânsito atualizadas – Edição maio/2016

multas-de-transito

maio/2016 – Atenção para os novos valores e o novo peso dos pontos na sua CNH. Em 180 dias, à contar de 05 de maio, passam a valer as codições abaixo, publicadas no Diário Oficial da União.

Os valores das multas poderão ser corrigidos monetariamente, usando como limite a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao COnsumidor).

Veja mais… […]

Modelo Atestado de Saúde Animal

 

Em papel timbrado da Clínica Veterinária

 

Paciente __________________________________ Data: ___/___/______

 

 

DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE O FELINO/CANINO _________________ DA RAÇA

__________, DE COLORAÇÃO ___________, NASCIDO EM ___/___/______, DE PROPRIEDADE DA

SENHORA/SENHOR ______________________ ENCONTRA-SE EM PERFEITO ESTADO DE SAÚDE, 

LIVRE DE ENDO E ECTOPARASITAS, COM TODAS AS SUAS VACINAS EM DIA E EM CONDIÇÕES DE

VIAJAR.

 

Carimbo e assinatura da médica veterinária, incluindo CRMV e CPF

Legislação, Códigos, Resoluções e Associações

legislacao

Andar de acordo com a lei não se resume somente a sua vontade de agir corretamente. Demanda muita informação, experiência, força de vontade, bom senso e paciência, para lidar com os ditos representantes da lei, fiscais, oficiais, ..

Na busca eterna da perfeição tentamos, ao menos, fazer valer nosso direito de ir e vir sem ter que renegociar o que já é previsto na lei.

ANACAMP – Associação Nacional de Campistas
CAT – Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito
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CNH B – Imprima esta documentação e leve junto com os docs de seu carro
Engate, analisando a Resolução 197 do CONTRAN
Grupos e Associações de Campismo
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Habilitação, PBT, PBTC e reboques
Legislação Relacionada com Veículos de Recreação
Legislação e Dicas para quem vai viajar com seu animal de estimação
Motor-casa desobrigado de pesagem nas balanças das rodovias – Portaria 85/2013 – DENATRAN 
Motor-casa – Fabricação caseira – Resolução CONTRAN 699/2017
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Programa Identidade Jovem. Viajando até de graça!!!
Quem pode dirigir Motorcasa? Quem pode rebocar trailer?
Resolução nº726 de 6 de março de 2018. Análise básica e inicial.
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Legislação relacionada com veículos de campistas

Lei de Transito

Rodar dentro do Brasil nos sujeita as leis do CTB (código de trânsito brasileiro). Se isto bastasse, não precisaríamos colecionar e transportar cópias deste e de tantas resoluções dos diversos órgãos envolvidos, nas diversas esferas. Enfim, uma salada de papéis que podem ser muito úteis na hora de negociar com um representante da lei que se faça de desentendido.

Portanto, estar equipado e mostrar-se ciente de seus direitos vai lhe ajudar a contornar eventuais mal entendidos.

O colega campista Manhães mantém atualizada uma lista destes documentos, que sugiro, seja de seu conhecimento. No link a seguir, você pode obter todos os documentos que necessitar. Legislação – Manhãescamper200px

Para os proprietários de Campers, existe a Resolução Contran nº 346 de 19 de março de 2010, que regulamenta o tipo de carroceria intercambiável. Vale a pena imprimir e manter junto aos demais documentos de seu equipamento. Vai que o agente da lei resolve não entender alguma coisa!!!! Resolução Contran nº 346

A seguir uma outra compilação muito bem feita pelo Pedro Hauck, falando especificamente sobre a documentação necessária para viajar de carro pelo Mercosul e Chile. Documentação necessária para viajar de carro pelo Mercosul e Chile

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